O Futuro da Justiça e o Avanço Tecnológico: Os Fóruns Vazios e a Nova Era do E-Processo

 

O Futuro da Justiça e o Avanço Tecnológico: Os Fóruns Vazios e a Nova Era do E-Processo

Autor: JASAF - Advogado, especialista em Direito Cível, Previdenciário, Trabalhista e Criminal

 

                              Estou observando que o cenário atual da Justiça brasileira, especialmente nas comarcas do interior, revela uma transformação silenciosa, porém profunda, da estrutura do Poder Judiciário.

                               Digo isso porque atuando nas comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus e São Romão, percebi que os fóruns — que até pouco tempo atrás, era o centro pulsante  da atividade jurídica, com movimentação constante de advogados, partes, serventuários e magistrados — hoje se apresentam, em muitas localidades, como espaços quase desérticos, “jogados às moscas”, como se diz no linguajar popular.

                     O lugar que era mais movimentado, eram as salas da OAB, onde frequentemente e diariamente era palco de conversas, debates, estreitamento de amizade entre advogados.

                    Foi-se o tempo em que o Fórum era o coração da cidade. Advogados circulando de pasta na mão, oficiais de justiça cruzando os corredores apressados, juízes encerrando audiências com a gravidade de quem carrega a balança da República nos ombros.

                       Hoje?

                       Um eco nos corredores. Cadeiras vazias. Café esfriando na copa do cartório. E uma tela azul brilhando solitária numa sala de audiência virtual.

                        A Justiça mudou. E mudou rápido.

                        A pandemia foi o marco da virtualização

                     Se antes da crise sanitária global já se vislumbrava a transição do processo físico para o eletrônico, a pandemia precipitou uma transformação que, em tempos normais, levaria pelo menos uma década para se consolidar. O que os estudiosos do Direito e os gestores do Judiciário planejavam para os próximos 10 a 15 anos, foi implementado em poucos meses, sob pena de colapso total do sistema.

                O “balcão do fórum”, figura clássica do contato humano com a Justiça, praticamente desapareceu. No lugar, instalou-se o “balcão virtual”, institucionalizado em muitos tribunais, onde despachos, petições e atendimentos são realizados por videoconferência, e-mails ou plataformas integradas.

                     Pois Bem!

           A mudança não por acaso, tampouco fruto de negligência: trata-se de uma consequência direta do avanço tecnológico, a chamada “virtualização” que hoje atinge, de forma irreversível, todos os ramos da vida social — inclusive a Justiça.

Do Processo Físico ao Processo Eletrônico: Uma Revolução Silencios

            A implantação do processo eletrônico (PJe) foi o marco inicial dessa revolução.

              Facilitou o peticionamento remoto, já quase não exista petições físicas, ou seja reduziu significativamente a papelada, acelerou o trâmite dos autos e desonerou os fóruns de sua função burocrática tradicional.

                              Com o avanço do processo eletrônico, sistemas como PJe, Projudi e e-SAJ dominaram o cenário jurídico. E com eles veio a desmaterialização dos atos jurídicos.

                               O balcão físico, que antes era lotado, e as vezas causando empurra empurra, graças a Deus, não existe mais, uma vez que perdeu sua centralidade.

                               Nós, os profissionais do direito, atuamos de qualquer lugar, pode ser no escritório, no campo ou até mesmo da zona rural, com acesso integral aos autos, podendo peticionar, interpor recursos, participar de audiências virtuais e até despachar com o juiz por videoconferência.

                               Confesso que a primeira audiência virtual que realizei, em um processo de alimentos da comarca de Coração de Jesus, fiquei boquiaberto e pensei, “que maravilha”, isso era inimaginável quando meu velho pai, Zezinho de Fila, atuava.

 

                   Este cenário revela um novo tipo de advocacia — mais dinâmica, desmaterializada e interconectada — e exige também uma nova concepção de estrutura judiciária.

                             Estamos no século 21, apenas o início de tudo, estamos iniciando a era da Justiça automática, e o risco é criar um sistema tecnicamente perfeito, mas emocionalmente vazio.

                         O que se perde quando a Justiça vira um clique? Perde-se o tato. Perde-se a sensibilidade. Perde-se a liturgia. O Direito, afinal, não é um algoritmo — é uma construção social feita por pessoas, com suas contradições, dores, paixões e esperanças. E isso não se codifica.

 

O Horizonte do E-Processo: A Próxima Etapa

                               O processo eletrônico, tal como conhecemos, está prestes a dar um novo salto: a transição para o chamado e-processo, uma evolução natural que integrará inteligência artificial, automação de atos processuais, julgamentos por algoritmos supervisados, gerenciamento de acervos com uso de big data e até atendimento automatizado por meio de assistentes jurídicos virtuais.

                    Essa rápida transição inaugurou uma nova etapa do processo digital: caminhamos agora para o e-processo, um novo paradigma em que a automação de atos, o uso de inteligência artificial, algoritmos jurídicos e big data tornarão o procedimento judicial ainda mais fluido, célere e — inevitavelmente — mais distante das estruturas físicas tradicionais.

                           Com esse novo modelo, a presença humana em diversas fases do processo será ainda mais reduzida. Audiências poderão ocorrer em metaversos institucionais, decisões interlocutórias serão proferidas automaticamente com base em precedentes e parâmetros estabelecidos por Cortes Superiores, e o próprio peticionamento será guiado por sistemas inteligentes que sugerem fundamentações, peças e estratégias.

                         O Relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprova esse avanço: 97,2% dos processos que ingressaram no Judiciário brasileiro foram eletrônicos. Tribunais de quase todos os Estados já superaram a marca de 95% de digitalização. Programas como o Justiça 4.0, também do CNJ, promovem o uso de tecnologia, automação e dados para aproximar a Justiça da sociedade, com módulos de inteligência artificial para triagem processual, previsão de sentenças e até conciliações online assistidas.

 

Vale a pena dar uma olhada:

 

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/apresentacao-relatorio-justica-em-numeros-dra-ana-lucia-e-gabriela-soares.pdf

https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/

 

A Obsolescência da Estrutura Física

 

 

                              Diante dessa realidade, penso que a manutenção de estruturas físicas extensas e onerosas, como fóruns regionais em pequenos municípios, torna-se cada vez mais questionável.

 

                              Veja que aqui em Brasilia de Minas, estava previsto a construção de um prédio para abrigar o novo Fórum, mas acho que após essa nova realidade, a construção de tal prédio se torna desnecessária.

 

                                  A manutenção de prédios públicos onerosos e pouco frequentados, especialmente nas comarcas de menor movimento, se torna cada vez mais difícil de justificar. Até mesmo porque o Estado, pressionado por sua própria limitação orçamentária e pela necessidade de racionalizar gastos, deverá reconsiderar o destino desses imóveis públicos.

 

                              Não seria surpreendente, portanto, se em breve o Poder Judiciário iniciasse tratativas com o Executivo ou mesmo com a iniciativa privada para a devolução, cessão ou alienação de imóveis subutilizados.

 

                              O fórum, enquanto prédio, tornou-se simbólico, ficará agora, somente na lembrança dos advogadoa mais antigos, há vista que funcionalmente dispensável.

 

O "julgamento" agora está na nuvem.

 

O Futuro da Advocacia e o Desafio da Presença Humana

 

                              Para a advocacia tradicional, assim como eu formado em 1999 e que acompanhei de perto toda essa transformação, este é um momento decisivo: adaptar-se ou desaparecer.

 

                              O profissional do Direito deve tornar-se também um gestor de tecnologia, um operador de sistemas jurídicos automatizados e um intérprete de dados.

 

                              A humanização da Justiça, nesse contexto, não será mais função do balcão do fórum, mas da sensibilidade que o advogado imprimirá ao utilizar ferramentas digitais sem perder de vista a essência do Direito — o ser humano, pois a sensibilidade, a presença e o tato humano, que sempre foram atributos insubstituíveis do profissional, agora devem conviver com a linguagem dos sistemas, a lógica dos dados e a frieza dos algoritmos

 

                              O que está em jogo não é apenas o fechamento de prédios, demissão funcionários ou extinção de cargos, mas a redefinição do papel do Estado-Juiz.

 

                              Se, por um lado, o Judiciário torna-se mais ágil e acessível virtualmente, por outro, corre-se o risco de sua despersonalização e da cristalização de uma justiça “fria”, algorítmica e distante.

.                             Aqueles que resistirem a essa evolução correm o risco de se tornarem obsoletos junto com os velhos arquivos empoeirados dos fóruns. Mas os que se adaptarem — e mantiverem viva a alma da advocacia — serão os faróis de humanidade nesse mar digital.

 

 

 

Uma Justiça Itinerante, Inteligente e Descentralizada?

 

 

                              O que poderá acontecer é que no lugar dos fóruns atuais seja implantado um modelo híbrido, com núcleos físicos regionais altamente equipados, funcionando como hubs de atendimento presencial para casos excepcionais, enquanto o restante do serviço judiciário opera em nuvem, ou seja os novos fóruns passaram a ser uma pequena sala com número reduzido de funcionários.

 

                              As sustentações orais, júris, perícias complexas. Atos antes impensáveis à distância, como audiências e conciliações, hoje se realizam com naturalidade em salas virtuais. Amanhã, podem ocorrer em ambientes de realidade aumentada ou metaverso.

 

                              Vamos imaginar um sistema em que o processo corre integralmente por blockchain, com validade inquestionável dos atos, acessado por qualquer das partes em tempo real, sem risco de extravio, morosidade ou perda de prazo.

 

                              A Justiça poderá se tornar itinerante novamente — mas não mais com o juiz a cavalo, como na época do Saudoso Dr. Cassiano de Oliveira, — e sim por meio de drones, satélites e conexões em alta velocidade que levarão a jurisdição até a comunidade mais remota.

                              O Judiciário não será menos humano — mas será diferente. E os fóruns do interior, vazios como estão hoje em dia, são apenas o prenúncio dessa metamorfose.

 Concluíndo

                               O futuro da Justiça brasileira não cabe mais entre as paredes de um prédio. Ele se projeta em redes, servidores e plataformas digitais. Cabe a nós, operadores do Direito — juízes, advogados, promotores e servidores — assumirmos o protagonismo nesse novo tempo, sem abrir mão da missão que sempre nos guiou: garantir justiça, dignidade e cidadania.