O Futuro da Justiça e o Avanço Tecnológico: Os Fóruns Vazios e a Nova
Era do E-Processo
Autor:
JASAF - Advogado, especialista em Direito Cível, Previdenciário, Trabalhista e
Criminal
Estou
observando que o cenário atual da Justiça brasileira, especialmente nas
comarcas do interior, revela uma transformação silenciosa, porém profunda, da
estrutura do Poder Judiciário.
Digo
isso porque atuando nas comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus e São
Romão, percebi que os fóruns — que até pouco tempo atrás, era o centro pulsante
da atividade jurídica, com movimentação
constante de advogados, partes, serventuários e magistrados — hoje se
apresentam, em muitas localidades, como espaços quase desérticos, “jogados às
moscas”, como se diz no linguajar popular.
O lugar que era
mais movimentado, eram as salas da OAB, onde frequentemente e diariamente era
palco de conversas, debates, estreitamento de amizade entre advogados.
Foi-se o tempo em
que o Fórum era o coração da cidade. Advogados circulando de pasta na mão,
oficiais de justiça cruzando os corredores apressados, juízes encerrando
audiências com a gravidade de quem carrega a balança da República nos ombros.
Hoje?
Um eco nos
corredores. Cadeiras vazias. Café esfriando na copa do cartório. E uma tela
azul brilhando solitária numa sala de audiência virtual.
A Justiça mudou. E mudou rápido.
A pandemia
foi o marco da virtualização
Se antes da crise
sanitária global já se vislumbrava a transição do processo físico para o
eletrônico, a pandemia precipitou uma transformação que, em tempos normais,
levaria pelo menos uma década para se consolidar. O que os estudiosos do
Direito e os gestores do Judiciário planejavam para os próximos 10 a 15 anos,
foi implementado em poucos meses, sob pena de colapso total do sistema.
O “balcão do
fórum”, figura clássica do contato humano com a Justiça, praticamente
desapareceu. No lugar, instalou-se o “balcão virtual”, institucionalizado em
muitos tribunais, onde despachos, petições e atendimentos são realizados por
videoconferência, e-mails ou plataformas integradas.
Pois
Bem!
A
mudança não por acaso, tampouco fruto de negligência: trata-se de uma
consequência direta do avanço tecnológico, a chamada “virtualização” que hoje
atinge, de forma irreversível, todos os ramos da vida social — inclusive a
Justiça.
Do Processo Físico ao Processo Eletrônico: Uma Revolução Silencios
A
implantação do processo eletrônico (PJe) foi o marco inicial dessa revolução.
Facilitou o peticionamento remoto, já quase não exista petições físicas, ou
seja reduziu significativamente a papelada, acelerou o trâmite dos autos e
desonerou os fóruns de sua função burocrática tradicional.
Com o avanço do processo eletrônico,
sistemas como PJe, Projudi e e-SAJ dominaram o cenário jurídico. E com eles
veio a desmaterialização
dos atos jurídicos.
O
balcão físico, que antes era lotado, e as vezas causando empurra empurra,
graças a Deus, não existe mais, uma vez que perdeu sua centralidade.
Nós,
os profissionais do direito, atuamos de qualquer lugar, pode ser no escritório,
no campo ou até mesmo da zona rural, com acesso integral aos autos, podendo
peticionar, interpor recursos, participar de audiências virtuais e até
despachar com o juiz por videoconferência.
Confesso que a
primeira audiência virtual que realizei, em um processo de alimentos da comarca
de Coração de Jesus, fiquei boquiaberto e pensei, “que maravilha”, isso era
inimaginável quando meu velho pai, Zezinho de Fila, atuava.
Este
cenário revela um novo tipo de advocacia — mais dinâmica, desmaterializada e
interconectada — e exige também uma nova concepção de estrutura judiciária.
Estamos
no século 21, apenas o início de tudo, estamos iniciando a era da Justiça
automática, e o risco é criar um sistema tecnicamente perfeito, mas
emocionalmente vazio.
O
que se perde quando a Justiça vira um clique? Perde-se o tato. Perde-se a sensibilidade.
Perde-se a liturgia. O Direito, afinal, não é um algoritmo — é uma construção
social feita por pessoas, com suas contradições, dores, paixões e esperanças. E
isso não se codifica.
O Horizonte do E-Processo: A Próxima Etapa
O
processo eletrônico, tal como conhecemos, está prestes a dar um novo salto: a
transição para o chamado e-processo, uma evolução natural que integrará
inteligência artificial, automação de atos processuais, julgamentos por
algoritmos supervisados, gerenciamento de acervos com uso de big data e até
atendimento automatizado por meio de assistentes jurídicos virtuais.
Essa
rápida transição inaugurou uma nova etapa do processo digital: caminhamos agora
para o e-processo, um novo paradigma em que a automação de atos, o uso
de inteligência artificial, algoritmos jurídicos e big data tornarão o
procedimento judicial ainda mais fluido, célere e — inevitavelmente — mais
distante das estruturas físicas tradicionais.
Com
esse novo modelo, a presença humana em diversas fases do processo será ainda
mais reduzida. Audiências poderão ocorrer em metaversos institucionais,
decisões interlocutórias serão proferidas automaticamente com base em
precedentes e parâmetros estabelecidos por Cortes Superiores, e o próprio
peticionamento será guiado por sistemas inteligentes que sugerem
fundamentações, peças e estratégias.
O Relatório Justiça
em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprova esse avanço: 97,2%
dos processos que ingressaram no Judiciário brasileiro foram eletrônicos.
Tribunais de quase todos os Estados já superaram a marca de 95% de
digitalização. Programas como o Justiça 4.0, também do CNJ, promovem o
uso de tecnologia, automação e dados para aproximar a Justiça da sociedade, com
módulos de inteligência artificial para triagem processual, previsão de
sentenças e até conciliações online assistidas.
Vale a pena dar uma
olhada:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/apresentacao-relatorio-justica-em-numeros-dra-ana-lucia-e-gabriela-soares.pdf
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/
A Obsolescência da Estrutura Física
Diante
dessa realidade, penso que a manutenção de estruturas físicas extensas e
onerosas, como fóruns regionais em pequenos municípios, torna-se cada vez mais
questionável.
Veja
que aqui em Brasilia de Minas, estava previsto a construção de um prédio para
abrigar o novo Fórum, mas acho que após essa nova realidade, a construção de
tal prédio se torna desnecessária.
A
manutenção de prédios públicos onerosos e pouco frequentados, especialmente nas
comarcas de menor movimento, se torna cada vez mais difícil de justificar. Até mesmo porque o Estado, pressionado por sua própria limitação
orçamentária e pela necessidade de racionalizar gastos, deverá reconsiderar o
destino desses imóveis públicos.
Não seria
surpreendente, portanto, se em breve o Poder Judiciário iniciasse tratativas
com o Executivo ou mesmo com a iniciativa privada para a devolução, cessão ou
alienação de imóveis subutilizados.
O fórum, enquanto
prédio, tornou-se simbólico, ficará agora, somente na lembrança dos advogadoa
mais antigos, há vista que funcionalmente dispensável.
O
"julgamento" agora está na nuvem.
O Futuro da Advocacia e o Desafio da Presença Humana
Para
a advocacia tradicional, assim como eu formado em 1999 e que acompanhei de
perto toda essa transformação, este é um momento decisivo: adaptar-se ou
desaparecer.
O
profissional do Direito deve tornar-se também um gestor de tecnologia, um
operador de sistemas jurídicos automatizados e um intérprete de dados.
A
humanização da Justiça, nesse contexto, não será mais função do balcão do
fórum, mas da sensibilidade que o advogado imprimirá ao utilizar ferramentas
digitais sem perder de vista a essência do Direito — o ser humano, pois a sensibilidade, a presença e o
tato humano, que sempre foram atributos insubstituíveis do profissional, agora
devem conviver com a linguagem dos sistemas, a lógica dos dados e a frieza dos
algoritmos
O
que está em jogo não é apenas o fechamento de prédios, demissão funcionários ou
extinção de cargos, mas a redefinição do papel do Estado-Juiz.
Se,
por um lado, o Judiciário torna-se mais ágil e acessível virtualmente, por
outro, corre-se o risco de sua despersonalização e da cristalização de uma
justiça “fria”, algorítmica e distante.
. Aqueles
que resistirem a essa evolução correm o risco de se tornarem obsoletos junto
com os velhos arquivos empoeirados dos fóruns. Mas os que se adaptarem — e
mantiverem viva a alma da advocacia — serão os faróis de humanidade nesse mar
digital.
Uma Justiça Itinerante, Inteligente e Descentralizada?
O
que poderá acontecer é que no lugar dos fóruns atuais seja implantado um modelo
híbrido, com núcleos físicos regionais altamente equipados, funcionando como
hubs de atendimento presencial para casos excepcionais, enquanto o restante do
serviço judiciário opera em nuvem, ou seja os novos fóruns passaram a ser uma
pequena sala com número reduzido de funcionários.
As
sustentações orais, júris, perícias complexas. Atos antes impensáveis à
distância, como audiências e conciliações, hoje se realizam com naturalidade em
salas virtuais. Amanhã, podem ocorrer em ambientes de realidade aumentada ou
metaverso.
Vamos
imaginar um sistema em que o processo corre integralmente por blockchain, com
validade inquestionável dos atos, acessado por qualquer das partes em tempo
real, sem risco de extravio, morosidade ou perda de prazo.
A
Justiça poderá se tornar itinerante novamente — mas não mais com o juiz a
cavalo, como na época do Saudoso Dr. Cassiano de Oliveira, — e sim por meio de
drones, satélites e conexões em alta velocidade que levarão a jurisdição até a
comunidade mais remota.
O Judiciário não
será menos humano — mas será diferente. E os fóruns do interior, vazios como
estão hoje em dia, são apenas o prenúncio dessa metamorfose.
Concluíndo
O
futuro da Justiça brasileira não cabe mais entre as paredes de um prédio. Ele
se projeta em redes, servidores e plataformas digitais. Cabe a nós, operadores
do Direito — juízes, advogados, promotores e servidores — assumirmos o
protagonismo nesse novo tempo, sem abrir mão da missão que sempre nos guiou:
garantir justiça, dignidade e cidadania.
