PENSÃO ALIMENTICIA: Pai e mãe têm igual responsabilidade sobre o sustento dos filhos

O valor da pensão alimentícia geralmente é motivo de dúvidas e até de brigas entre os casais que se divorciam.

Tire suas dúvidas:

1 - Quando o pai tem salário fixo, quanto ele deve pagar de pensão? A Lei de Alimentos (5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos do pai, independente do número de filhos. “O problema aí é que a possibilidade do alimentante é uma só, pois, se ele pagar 33% por filho e tiver quatro filhos, não come, ou seja, não sobrevive”

2 - Como se calcula a pensão quando o pai não tem salário fixo? Quando o pai não tem salário fixo, a pensão é calculada pelo padrão de vida levado pelo casal e pelos filhos durante o casamento. Sendo certo que não existe um percentual determinando uma quantia, vai depender da situação do caso em concreto.

3 - Quando a mãe passa a morar com novo companheiro ou se casa novamente, o pai pode pedir revisão da pensão? O pai deve continuar pagando a pensão integral ao filho mesmo que a mãe se case novamente. A única coisa que pode mudar nesse caso é a pensão paga à mulher, que deixa de ser obrigatória.

4 - Até que idade o filho tem direito a receber pensão? O filho tem direito de receber a pensão até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos, de acordo com Villaça. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade.

5 -A prisão por não pagamento da pensão quita o débito?  NÃO, a dívida do pai não é quitada e nem reduzida com sua prisão.

6 - Qual o tempo de prisão pelo não pagamento da pensão? O pai pode ficar preso de 30 a 90 dias, com possibilidade de renovação.

7- Pagamento de pensão está relacionado com o direito de visita? Se o pai atrasar, o direito da visita é mantido? A falta de pagamento de pensão não está relacionada ao direito de visitação e, portanto,  o pai pode e deve visitar o filho normalmente. “É o direito de conviver com o filho o que está em jogo e isso é muito importante.

8- A mãe também pode ser obrigada a pagar pensão caso a guarda da criança fique com o pai?
Sim. De acordo com a lei,  o homem e a mulher têm igual responsabilidade de cuidar do sustento dos filhos, sempre se baseando nas possibilidades de quem paga, e nas necessidades de quem vai receber.

9- Os avós podem ser obrigados a pagar pensão para netos?
Os avós podem ser obrigados a pagar a pensão do neto, mas apenas subsidiariamente, ou seja, depois de esgotados todos os meios de cobrança dos pais.